Além disso, mesmo empresas com esses valores de faturamento podem não estar enquadradas dentro dos benefícios da Lei Geral, porque há outras limitações. Resumidamente, não estão dentro desse enquadramento:

• Empresas que tenham participação de outra empresa
• Empresas que representam pessoas jurídicas com sede em outro país
• Se um dos sócios já tiver uma empresa que já está enquadrada na lei
• Se um dos sócios participar (com mais de 10%) de uma outra empresa que ultrapassa o limite de faturamento para micro e pequenas Empresas
• Se a empresa surgiu da cisão de uma outra empresa
  -Se a empresa trabalha apenas com produtos financeiros como casas de câmbio, seguradoras ou distribuidora de títulos

É bom lembrar que algumas empresas podem estar enquadradas na Lei Geral, mas podem estar excluídas de parte dos benefícios como o Super Simples.

Desburocratização
Com a nova lei, a intenção do governo federal é desburocratizar a abertura, fechamento e manutenção de uma empresa. Entre as medidas a serem tomadas, está a unificação do registro no âmbito federal, municipal e estadual. Essa unificação vai depender da articulação das três esferas e de regulamentação.

Nomeando
A partir da Lei Geral, as micro e pequenas empresas vão poder usar a terminação ME para microempresa e EPP para empresa de pequeno porte. Elas também estão dispensadas de colocar o objeto da empresa no seu nome.

Outras medidas e que já têm sido adotadas para desburocratizar são:
A partir de agora, a empresa não precisa de autorizações prévias da Prefeitura como atestados de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios para começar a funcionar. A documentação pode ser feita até seis meses depois da abertura da empresa. Isso se a atividade não apresentar alto risco;

O empresário não precisa de declarações oficiais de antecedente criminal, de provas de quitação de tributos administrativos, previdenciários ou trabalhistas tanto para abrir quanto para fechar a empresa. Isso não quer dizer que ele não responderá sobre as irregularidades e contravenções de outro modo;
Não é preciso mais apresentar contrato de locação ou escritura de propriedade do imóvel, onde vai funcionar a empresa;
Os empresários não precisam comprovar contribuição a órgãos de classe.

A Lei Geral também prevê facilidades para o dia-a-dia das empresas. As principais são na esfera trabalhista e de crédito, além de outras medidas como:
Os sócios das MPEs estão dispensados de assembléias para tomada de decisões com exceção de exclusão de sócio por justa causa, além de qualquer outra ocasião prevista no contrato social;
As MPEs estão dispensadas de publicar em jornais convocações de assembléias, sendo estipulado no contrato a forma das convocações;
Quando a MPE é protestada, algumas facilidades são dadas. Não é preciso usar cheque administrativo para quitar a dívida, as taxas foram reduzidas a 1% dos emolumentos de protesto (em outras palavras, gastos do protesto), limitado em até R$ 200 e o nome da empresa sai do protesto antes mesmo da anuência do credor;
O Estatuto das MPEs já tinha e a Lei Geral manteve o acesso das microempresas aos Juizados Especiais de Pequenas Causas.

Para fechar a empresa, foram também previstas algumas facilidades:
As empresas que não tiveram movimentação financeira por mais de três anos podem dar baixa no registro sem precisar pagar taxas, outros débitos e multas que seriam decorrente desse período de 36 meses;
Os órgãos responsáveis terão 60 dias para recorrer por algum motivo do fechamento da empresa, sendo, depois, a baixa automática;
Como já foi dito, o empresário não precisa de declarações oficiais de antecedente criminal, de provas de quitação de tributos administrativos, previdenciários ou trabalhistas tanto para abrir quanto para fechar a empresa. Isso não quer dizer que ele não responderá sobre as irregularidades e contravenções.

Regras Trabalhistas
A nova Lei mantém algumas das facilidades previstas no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas para a sua relação com os seus funcionários. Assim, o sócio não precisa:

• Anotar férias em livros de registro do Trabalho;
• Comunicar férias coletivas ao Ministério do Trabalho;
• Matricular aprendizes em curso do Serviço Nacional de Apredizagem.

Além disso, outras novidades surgiram como:
A possibilidade de criação de consórcios entre micro e pequenas para organizar o serviços de segurança e sáude no trabalho;
A possibilidade do empresário nomear outra pessoa para comparecer e responder em seu lugar em caso de pendências na Justiça do Trabalho, evitando assim que o empresário tenha, por exemplo, que se ausentar do seu negócio;
Os fiscais, sejam trabalhistas, de segurança ou outra natureza, devem priorizar a fiscalização educativa, assim multa ou autuação só a partir da segunda vez que é encontrada a irregularidade.

Outros Incentivos
Algumas medidas da nova lei pretendem facilitar a vida em outras esferas. No caso dos créditos para micro e pequenas empresas, a possibilidade de cooperativas de crédito, cujos associados sejam micro ou pequenas empresas, usarem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conseguir o crédito. Em 2007, a estimativa é que havia R$ 150 bilhões de recursos nesse fundo. Antes da lei, apenas bancos públicos disponibilizavam empréstimos baseados no FAT. A principal vantagem desse crédito é que os juros praticados são baixos 0,5% a 0,9% ao mês.

Outro incentivo importante é que, a partir de agora, todos os institutos de ensino e pesquisa ligados ao governo devem disponibilizar 20% do seu orçamento para projetos voltados às micro e pequenas empresas (MPEs), por exemplo, em incubadoras de empresas. Para efetivar a determinação, é preciso, no entanto, a mobilização dessas instituições.

As compras para o governo são uma das grandes inovações da lei. Facilidades como regularização tributária das MPEs após o anúncio do vencedor da licitação e o empate técnico entre MPEs e outras empresas não precisam de regulamentação. Outros artigos sobre licitações ainda precisam de regulamentação, assim como outras vantagens previstas na lei geral.

A Ser Regulamentado
Algumas outras medidas devem facilitar a vida das micro e pequenas empresas (MPEs), mas ainda precisam ser regulamentadas ou trabalhadas por órgãos responsáveis para que se efetive como: Criação de consórcios para participação em compras e vendas internacionais;
Criação das cédulas de crédito microempresarial, que são direitos creditórios quando o órgão público não pagar empenhos liquidados em até 30 dias;
No caso das licitações públicas, alguns itens ainda precisam de regulamentação como os critérios de exclusividade das MPEs para acessos às licitações para contratações até R$ 80 mil ou subcontratação de MPEs em grandes licitações.

Pré-empresa
Outro item previsto na lei geral que precisa de regulamentação é o caso da pré-empresa, que é considerada como uma empresa (de apenas uma pessoa) em fase de formalização, cuja receita bruta anual seja de até R$ 36 mil.

Este empreendedor poderá optar por fornecer nota fiscal avulsa obtida junto às secretarias de Fazenda ou Finanças dos estados ou dos municípios. A comprovação da sua receita pode ser feita sem a necessidade de nota fiscal. Ele também poderá contribuir para o INSS com 11% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição e está dispensado do pagamento das contribuições de 0,5% sobre o FGTS do empregado e de 10% sobre a multa rescisória da dispensa de empregado sem justa causa.

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Em 2005, eram cerca de 5 milhões de empresas com esse perfil no Brasil. Lá estão o padeiro, o cabeleireiro, o consultor de informática, o advogado, o contador, a costureira, o consultor econômico ou o dono da pousada.

Essenciais para a economia brasileira, as micro e pequenas empresas (MPEs) têm sido cada vez mais alvo de políticas específicas para facilitar sua sobrevivência, como, por exemplo, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, que cria facilidades tributárias como o Super Simples. As medidas, que vêm de encontro à constatação que boa parte das MPEs morrem prematuramente, têm surtido efeito: 78% dos empreendimentos abertos no período de 2003 a 2005 permaneceram no mercado, segundo pesquisa do Sebrae realizada em agosto de 2007 (o índice anterior era 50,6%). Essa política também espera tirar uma série de empreendedores da informalidade no Brasil.

Conheça, então, como funciona a micro ou pequena empresa no Brasil.

Quem são as Micro e Pequenas Empresas
Há algumas limitações básicas para que uma empresa seja considerada uma micro ou pequena empresa (MPEs) no Brasil e, como conseqüência, aproveitar algumas vantagens desse status como, por exemplo, a inclusão no Super Simples. Atualmente, há pelo menos três definições utilizadas para limitar o que seria uma pequena ou micro empresa.

A definição, mais comum e mais utilizada, é a que está na Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas. De acordo com essa lei, que foi promulgada em dezembro de 2006, as micro empresas são as que possuem um faturamento anual de, no máximo, R$ 240 mil por ano. As pequenas devem faturar entre R$ 240.000,01 e R$ 2,4 milhões anualmente para ser enquadradas.

Outra definição vem do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade limita as micro às que empregam até nove pessoas no caso do comércio e serviços, ou até 19, no caso dos setores industrial ou de construção. Já as pequenas são definidas como as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção.

Já órgãos federais como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm outro parâmetro para a concessão de créditos. Nessa instituição de fomento, uma microempresa deve ter receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão; as pequenas empresas, superior a R$ 1,2 milhão e inferior a R$ 10,5 milhões.

Os parâmetros do BNDES foram estabelecidos em cima dos parâmetros de criação do Mercosul. Com a nova lei, os limites, a princípio, não devem mudar, mas haverá adequações estatísticas, segundo o BNDES.

Além da definição legal das Micro e Pequenas Empresas (MPE), é importante ter em mente qual o perfil desse micro ou pequeno empresário, que é cada vez mais importante na estrutura capitalista atual. Genericamente, seu nome é o empreendedor.

O Empreendedorismo
O tema do empreendedorismo não é novo na teoria econômica. Analisando as tradicionais formas de capitalismo do século 19 e início do século 20, o economista tcheco Joseph Schumpeter foi o primeiro a levar a sério a força de vontade individual como propulsora de uma economia sofisticada como a do capitalismo moderno, onde fatores estruturais também influenciam.

Em 1949, Schumpeter definia o empreendedor como “aquele que destrói a ordem econômica existente através da introdução de novos produtos e serviços, pela criação de novas formas de organização, ou pela exploração de novos recursos ou materiais“.

Esse capitalista “de vanguarda“, o empreendedor, está no projeto idealizado para as micro e pequenas empresas não só no Brasil, mas no mundo todo. França, Inglaterra, Estados Unidos e Israel são alguns dos países que têm criado políticas públicas para incentivar esse tipo de trabalho.

Como o empreendedorismo é um dos temas importantes da atualidade, há milhares de definições para o empreendedor. Um resumo dos vários conceitos caracteriza o empreendedor como uma pessoa:

• Que antecipa tendências;
• Trabalha com vigor e paixão;
• Tem senso de liderança;
• Tem senso de negociação;
• Sabe dividir tarefas e idéias.

Longe de ser um dom divino, boa parte dessas características podem ser adquiridas com treinamento e desenvolvimento pessoal. Aliás, nenhum microempresário nasce sabendo das coisas e sua experiência profissional anterior é fundamental para torná-lo um bom empreendedor. No artigo sobre idéias de negócios, há alguns pontos para que você possa avaliar qual o caminho para ser o dono do seu próprio negócio e um bom empreendedor. Outra opção para quem quer ter próprio negócio é optar por uma franquia. Mesmo que não seja necessariamente uma idéia exclusiva do empresário, as características do bom empreendedor caem como uma luva para quem quer assumir o desafio de ter uma franquia.

As MPEs no Brasil
No Brasil, surgem cerca de 460 mil novas empresas por ano. A grande maioria é de micro e pequenas empresas. As áreas de serviços e comércio são as com maior concentração deste tipo de empresa. Cerca de 80% das MPEs trabalham nesses setores. Essa profusão de empresas se deve a vários fatores, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Desde os anos 90, grandes empresas instaladas no Brasil, acompanhando uma tendência mundial, incentivaram o processo de terceirização de áreas que não são consideradas essenciais para o seu negócio. Assim, começaram a surgir empresas de segurança patrimonial, de limpeza geral. Além disso, outras empresas menores, tentando fugir dos encargos trabalhistas altíssimos do País (um funcionário chega a custar 120% a mais que seu salário mensal), optaram por dispensar seus funcionários e contratar micro e pequenas empresas. O Estatuto da Micro e Pequena do Brasil, de 1998, já começou a facilitar essa política empresarial.

Além disso, o desemprego brasileiro, que historicamente gira em torno de 14% – segundo a metodologia do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), contribuiu para que surgissem mais MPEs. Apesar do sonho do seu próprio negócio ser um dos discursos mais comuns entre assalariados brasileiros, ser empreendedor (seja micro ou pequeno) é uma atividade que ainda tem vários percalços no caminho.

Morte Precoce
Um dos principais problemas das pequenas e micro empresas brasileiras é a sua vida curta. Levantamento do Sebrae, feito entre 2000 e 2002, mostra que metade das micro e pequenas empresas fecha as portas com menos de dois anos de existência. A mesma entidade levantou o que seriam as principais razões, segundo os próprios empresários, para tal. A falta de capital de giro foi apontado como o principal problema por 24,1% dos entrevistados, seguido dos impostos elevados (16%), falta de clientes (8%) e concorrência (7%).

Foi olhando esses números que o governo federal criou primeiro o Simples e depois o Super Simples, que prevê a unificação e diminuição de impostos. Afinal, a mesma pesquisa do Sebrae mostra que 25% das empresas que param suas atividades não dão baixa nos seus atos constitutivos, ou seja, não fecha legalmente sua empresa porque consideram os custos altos. Outras 19% das MPEs não fecham por causa do tamanho da burocracia. A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas promete desburocratizar parte do processo. Assim, o Estado brasileiro, que tem incentivado este tipo de empresa, começa a mudar algumas coisas para facilitar a vida dos empreendedores, seja ajudando eles a participar de licitações públicas, seja ampliando e facilitando suas linhas de créditos.

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Documentação necessária para Constituição de Empresa, para o caso da Limitada (Ltda):

• Duas cópias autenticadas da Carteira de Identidade e CPF/MF dos sócios;
• Comprovante de endereço dos sócios;
• Comprovante de endereço da empresa;
• Nº PIS ou carnê/INSS.

Informações:

• Razão/denominação social (nome da empresa);
• Nome fantasia;
• Endereço da empresa;
• Objeto/Atividade empresarial;
• Valor do Capital social;
• Percentual de cada sócio;
• Poder de gerência.

Casos Especiais:

• Se houver sócio menor de 21 anos, documentos do responsável legal;
• Se o comprovante de endereço de algum sócio não estiver em seu nome, declaração do proprietário (mesmo que cônjuge) para comprovar endereço;
• Se o sócio for casado, em caso de inscrição no ICMS, cópia certidão de casamento e cópia da carteira de identidade e cópia do CPF do cônjuge;

Observações:

• Verificar se nenhum dos sócios (inclusive cônjuge e filhos menores de 21 anos), não tem ou já teve firma em seu nome e/ou se é ou já foi sócio de outra empresa;
• O ICMS não libera inscrição em apartamento.

Aprenda como planejar para montar seu próprio negocio.

1 – A importância de se desenvolver o Planejamento Estratégico dentro de uma empresa e como identificar de maneira correta o tipo de planejamento que deve ser utilizado.

OS CONCEITOS DE PLANEJAMENTO E DE SISTEMA:
Estão ligados às atividades que visam ao sucesso de metas propostas. O diagnóstico em ambientes externos e internos da situação deve detectar problemas e possibilidades de resolução. Esta analise identificam ameaças e oportunidades relativas aos objetivos a serem alcançados, os pontos fortes e fracos.

• Corresponde ao assunto abordado – pesquisa, produção, marketing, finanças, novos produtos, instalações, recursos humanos, etc.
• Elementos do planejamento – propósitos, objetivos, estratégias, políticas, programas, orçamentos, normas e procedimentos. O tempo do planejamento, podendo ser de longo, médio ou curto prazo.
• Unidades organizacionais – planejamento corporativo de unidades estratégicas de negócios, de subsidiárias, de grupos funcionais de divisões, de departamentos etc.
• Às características do planejamento – podem ser representadas por complexidade ou simplicidade, planejamentos estratégicos ou táticos, confidenciais ou públicos, econômicos ou caros.
• Conseqüência – O planejamento é conceituado como um processo desenvolvido para que se alcance numa situação futura o desejado de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela empresa.
• Planejamento – Corresponde à definição de inúmeras providências a serem tomadas pelo executivo para a situação em que o futuro tende a ser diferente do passado, entretanto, a empresa tem condições e meios de agir sobre as variáveis e fatores de modo que possa exercer alguma influência; o planejamento é um processo contínuo executado pela empresa independentemente de vontade específica de seus executivos. O processo de tomada de decisão contém os componentes individuais e organizacionais, e a ação nesses dois níveis deve ser orientada de maneira que garanta certa confluência de interesses dos diversos fatores alocados no ambiente da empresa.
  A atividade de planejamento é complexa em decorrência de sua própria natureza, que é a de um processo contínuo de pensamento sobre o futuro, desenvolvido mediante a determinação de estados futuros desejados e a avaliação de cursos de ação alternativos a serem seguidos para que tais estados sejam alcançados. Isto ocorre dentro de um contexto ambiental interdependente e mutável. O processo de planejar envolve um modo de pensar, e um salutar modo de pensar envolve indagações sobre o que fazer, como, quando, quanto, para quem, por que, por quem e onde.

PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO
As empresas devem respeitar alguns princípios para que os resultados de sua operação saia conforme o planejado.

Princípios Gerais do Planejamento
1- Da contribuição aos objetivos:

• Visar aos objetivos máximos da empresa; deve-se hierarquizar os objetivos estabelecidos e procurar alcançá-los em sua totalidade, tendo em vista a interligação entre eles.
• A precedência do planejamento corresponde a uma função administrativa que antecede as funções de organização, direção e controle.

2- Da maior penetração e abrangência: o planejamento pode provocar modificações nas características e atividades da empresa.

3- Da maior eficiência, eficácia e efetividade: o planejamento busca maximizar os resultados e minimizar as deficiências.

Através do planejamento estratégico, a empresa espera:

• Conhecer e melhor utilizar seus pontos fortes;
• Conhecer e eliminar ou adequar seus pontos fracos;
• Conhecer e usufruir as oportunidades externas;
• Conhecer e evitar as ameaças externas;
• Ter um efetivo plano de trabalho.

O que setorna uma vantagem competitiva inclui:

O foco no cliente:

• A qualidade superior do produto;
• Uma rede de distribuição ampla;
• O valor significativo para o cliente;
• O alto valor de marca e a reputação positiva da empresa no mercado;
• O tipo de custo, ou de técnicas de produção (com baixo custo).

A existência de patentes, direitos autorais e de propriedade industrial:
Num mundo competitivo, com mudanças a todo o momento, nenhuma destas vantagens podem ser mantidas por muito tempo. Será necessário um leque de boas ofertas e produtos para uma empresa manter alguma vantagem competitiva. Ou seja, criar uma empresa tão ágil e alerta, que sempre irá encontrar uma vantagem, não importa que mudanças ocorram.
Devemos definir que planejamento nossa estratégia quer atingir, para obtermos as vantagens competitivas, selecionando os mercados, e com que produtos iremos competir, e quais os campo de atuação, e que armas utilizaremos.

• Preço (a empresa deve ter preço compatível com a qualidade de seu produto);
• Prazo (o produto deve ser vendido a vista, ou a prazo, sem juros e com frete incluso);
• Qualidade (quanto mais tecnologia, ou procedimentos na qualidade, melhor);
• Assistência Técnica (de preferência em todo território nacional);
• Marca ou Imagem da Empresa ou do produto (ter fama de produto confiável através valorização da imagem da empresa);
• Prazo de entrega (imediato, a empresa deve ter um estoque mínimo).

Levantamento das armas de competição que sua empresa utiliza
Podemos citar produtos baratos e simples, que geralmente nunca saem do mercado, e mantém-se (sustentabilidade), por longo tempo, em vantagem competitiva. Exemplo: fabricantes de fósforos, clips, velas de cera, velas de carro, cadarços, CD / DVD virgem (mídia), pães, gasolina, lápis, caneta, pizzas, etc.

Não necessito citar a forma de produção ou qualidade, pois estes produtos são o que são, e dificilmente existem muitas diferenças, mas seu valor agregado sempre manterá uma vantagem competitiva, pela necessidade que os mesmos possuem no mercado.

4 – Conclusão
Tudo isso só terá resultado se você acreditar em seu empreendimento, se você realmente vestir a camisa, se prepare muito bem para tudo que está por vir.
Ofereça produtos de qualidade com preços justos, atenda o cliente de forma correta oferecendo brindes, promovendo sorteios, enfim, encantando seu cliente, tudo isso de uma forma contínua.
Esperamos que com este material você possa ter uma idéia do processo de abertura de uma empresa.

Para você futuro empresário, desejamos sorte e muito sucesso.

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